A lei da bala, do boi e da Bíblia: Cultura democrática em crise na disputa por direitos
Em meio a um cenário internacional de erosão democrática, quatro pesquisadoras do Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT) se propõem a investigar como se construiu, nas últimas décadas, o discurso jurídico de grupos conservadores e reacionários no Brasil.
Entre a bala, o boi e a Bíblia, os temas em debate podem variar, do Estatuto do Desarmamento à descriminalização do aborto, passando pela tese do marco temporal. O que se mantém, entretanto, é a estratégia BBB de usar a linguagem política e jurídica, especialmente noções associadas a pautas progressistas como garantia de direitos, laicidade, separação de poderes e vontade popular em sentidos antipluralistas e fragmentados, que favorecem sua própria agenda política. É assim que, nos espaços institucionais do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, as palavras da Constituição podem acabar dizendo o contrário do que deveriam dizer. Protagonistas das forças de segurança, do ruralismo ou do campo religioso são convertidos em bastiões do desenvolvimento, vítimas de um mundo em desordem, enquanto grupos progressistas se tornam inimigos a combater, autores de um discurso ideológico e avesso ao progresso.
Depois de O caminho da autocracia, este é o segundo livro da coleção LAUT na Tinta-da-China Brasil , e conta com prefácio de uma das principais vozes no combate ao autoritarismo na Europa, Renáta Uitz. Com essa pesquisa abrangente, Adriane Sanctis de Brito, Luciana Silva Reis, Ana Silva Rosa e Mariana Celano de Souza Amaral nos ajudam a entender como podemos construir resiliência constitucional diante de forças antidemocráticas.
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Como se constrói, nos espaços de poder e entre organizações da sociedade civil, o discurso da bala, do boi e da Bíblia? Em que medida as frentes BBB se apropriam da linguagem política e jurídica e de noções associadas a agendas progressistas como vontade popular, separação de poderes, laicidade e garantia de direitos para esvaziá-las de sentido e usá-las a favor de pautas conservadoras e reacionárias?
Ao analisar esses caminhos discursivos, as autoras Adriane Sanctis de Brito, Luciana Silva Reis, Ana Silva Rosa e Mariana Celano de Souza Amaral notam cruzamentos entre os três campos da onda BBB no Brasil. Os temas em debate mudam: os agentes da bala discutem o Estatuto do Desarmamento; os do boi, a tese do Marco Temporal, o trabalho escravo e a preservação ambiental; e os da Bíblia, o aborto, as identidades LGBTQIA+ e a liberdade religiosa, entre outras pautas disputadas do debate público. O que não muda é a estratégia de usar as palavras da Constituição em sentidos antipluralistas e até antidemocráticos, e de transformar certos protagonistas dessas agendas em vítimas de um processo generalizado de desordem ou em bastiões do desenvolvimento do país ? enquanto o discurso de outras pessoas e instituições do campo progressista é estigmatizado como ideológico e avesso ao progresso.
Com prefácio de uma das principais vozes no combate ao autoritarismo na Europa, Renáta Uitz, este é o segundo livro da coleção do Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT) na Tinta-da-China Brasil. Desde a sua formação em 2020, a instituição produz e dissemina com independência conhecimento sobre a qualidade do Estado de Direito e da democracia, buscando estabelecer um diálogo entre o direito e a sociedade brasileira. Depois de O caminho da autocracia, em que cinco membros do grupo expunham táticas de governantes autocráticos ao redor do mundo, as pesquisadoras deste livro se debruçam exclusivamente sobre o Brasil e sobre as disputas por direitos que foram travadas nos últimos anos nos espaços institucionais do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
Quando se olha para os discursos conservadores, é inevitável falar de cultura política democrática e suas garantias constitucionais, como a laicidade do Estado, a separação de poderes e a soberania popular. E, conforme aponta a saída proposta pelas autoras, são os mesmos pontos abordados nesses discursos, mas em direção contrária, que “podem guiar respostas dentro do espaço de ação política” para frear a erosão democrática.
“Os resultados desta pesquisa contribuem com descobertas essenciais para a compreensão de práticas iliberais e autocráticas no cerne das instituições constitucionais, lançando uma nova luz sobre as dinâmicas e os repositórios de resiliência constitucional que podem servir às forças democráticas ou iliberais. Um livro necessário.” Renáta Uitz
Sobre o Autor
Adriane Sanctis de Brito, associada ao Departamento de História de Harvard e codiretora do Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT), é autora de Seeking Capture, Resisting Seizure (Max Planck, 2023), coautora de O caminho da autocracia (Tinta da China Brasil, 2023) e organizou, com Luciana Reis, o livro Direitas, radicalismos e as disputas pela linguagem de direitos no Brasil (FES/LAUT, 2024).
Luciana Silva Reis, professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), pesquisadora associada ao Núcleo Direito e Democracia do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (NDD?Cebrap) e cofundadora do Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT), organizou, com Adriane Sanctis, o livro Direitas, radicalismos e as disputas pela linguagem de direitos no Brasil (FES/LAUT, 2024).
Mariana Celano De Souza Amaral, mestre em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora do Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT), é coautora de O caminho da autocracia (Tinta da China Brasil, 2023).
Ana Silva Rosa, doutoranda em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp Uerj) e pesquisadora do Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT), foi visiting researcher no Afro Latin American Research Institute da Universidade de Harvard.
Uma das principais vozes no combate ao autoritarismo na Europa, Renáta Uitz é professora da Universidade de Londres e do Instituto da Democracia na Universidade Central Europeia (CEU).
