A responsabilidade do Ministério Público nos casos de violência policial
Por Celso Vicenzi
Você é responsável pela equipe de pilotos de uma companhia aérea e descobre que um profissional sob o seu comando, antes de ingressar na atividade, fez tratamento psiquiátrico por causa de tendência suicida. O que você faz? Ou, então, descobre que o profissional, já no exercício da função, buscou informações sobre maneiras de cometer suicídio e também sobre portas de cabine de comando e suas medidas de segurança. Novamente, o que você faz?
Considera, por exemplo, que isso deve ser algo passageiro, que não precisa se preocupar? No máximo, aconselha um tratamento psicológico, mas o mantém na função? Ou será que o retira, imediatamente, da atividade, para não correr o risco de que venha a se suicidar junto com outros passageiros e tripulantes? Como se sabe, o copiloto Andreas Lubitz derrubou, de maneira proposital, um Airbus 320 nos Alpes franceses, matando todos que estavam a bordo. A companhia Germanwings não estava suficientemente alerta para perceber os sinais psicológicos que levariam a essa tragédia.
Há muitas tragédias acontecendo todos os dias, em todas as áreas de atividades, em todos os cantos do planeta. E boa parte delas poderia ser evitada com um olhar mais atento e responsável de quem exerce fiscalização e comando.
Imagine, agora, que você exerça graduadas funções no Ministério Público de São Paulo e descubra que um integrante da instituição publicou o seguinte texto nas redes sociais: “Estou a 2 horas tentando voltar para casa, mas tem um bando de bugios revoltados parando a avenida Faria Lima e a Marginal Pinheiros. Por favor, alguém poderia avisar a tropa de choque que essa região faz parte do meu Tribunal do Júri e que se eles matarem esses filhos da puta eu arquivarei o inquérito policial. Petistas de merda. Filhos da puta. Vão fazer protesto na puta que os pariu… Que saudades da época em que esse tipo de coisa era bem resolvida com borrachada nas costas dos merdas…”
O autor do texto incitando a violência policial e a morte de manifestantes, escrito em junho de 2013, é o promotor estadual Rogério Leão Zagallo. E será ele “o responsável pela investigação dos PMs suspeitos de terem assassinado duas pessoas já rendidas na zona oeste da capital paulista”, segundo informam os repórteres Rogério Pagnan e Lucas Ferraz, da Folha de S.Paulo.
Rogério Zagallo foi punido por ser reincidente, já que esse não foi o único caso de destempero do promotor. Em 2011, arquivou um processo contra um policial civil que matou um suspeito de tentar roubar um carro acompanhado de um comparsa. Em manifestação que foi acolhida, disse: “Lamento que tenha sido apenas um dos rapinantes enviado para o inferno. Fica o conselho ao [policial] Marco Antonio: melhore sua mira.”
Um profissional que se manifesta de modo tão desequilibrado, seja nos autos, seja nas redes sociais, e que deixa muito clara a sua noção de justiça, pode atuar no Ministério Público? Como pode instaurar inquérito policial e cuidar para que a execução das penas impostas aos réus sejam aplicadas corretamente, sobretudo em casos de assassinatos em que os suspeitos são policiais? “Alguém poderia avisar a tropa de choque que (…) se eles matarem esses filhos da puta eu arquivarei o inquérito policial”. Foi o que disse. E quem investiga, afinal, se não age assim? Além dele, quantos mais?
Autoridades judiciárias poderiam alegar que todas essas reiteradas manifestações de instabilidade e excesso por parte do promotor foram apenas desabafos ou “perda momentânea de consciência” ou, ainda, um pequeno “abalo emocional” – conceitos utilizados na defesa de réus em tribunais. Na mais alta hierarquia das instituições judiciárias, alguém poderia argumentar também que, apesar do descontrole e dos traços de caráter, não há riscos à sociedade. Ou, ainda, que é um caso isolado.
Mas parece haver outros, quantos mais? Na mais alta Corte do país, podemos testemunhar caso de ministro que não se constrange em usar o cargo para fazer discurso político, nem em aparecer nos meios de comunicação, com inusitada frequência, opinando sobre assuntos em que só deveria se manifestar, quando oportuno, nos autos.
Das varas de primeira instância ao STF, boa parte dos brasileiros assiste, entre incrédula e revoltada, ao descontrole emocional, à vaidade e ao destempero de vários magistrados que utilizam pesos distintos para casos iguais, criando uma jurisprudência caolha. A quem recorrer antes que o problema assuma proporções desastrosas para a democracia?
O Zagallo do Ministério Público – um exemplo entre vários – não é nenhum piloto de avião, capaz de levar ao túmulo, simultaneamente, 150 infelizes passageiros e tripulantes. Mas, pelos desatinos proferidos e pela convicção de que “bandido bom é bandido morto”, como é possível traduzir de suas afirmações, não parece haver dúvida de que se porta em desacordo com a equidade e serenidade que se espera de quem ocupa semelhante cargo. E, agindo assim, põe em risco a sociedade.
Um promotor que vocifera contra movimentos sociais e promete arquivar processos de policiais da tropa de choque que se disponham a matar “esses petistas de merda” ou “esses filhos da puta”, não parece estar em condições de ocupar cargo tão importante. A sociedade precisa aprimorar, cada vez mais, os mecanismos de fiscalização e controle, para evitar que pessoas despreparadas ou desequilibradas ameacem a integridade de todos.
A força policial brasileira é a que mais mata no mundo, segundo relatório da Anistia Internacional. Só em São Paulo, a PM mata cerca de duas pessoas por dia – 694 em 2014, ano em que a morte de cidadãos por policiais militares cresceu 97%, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública. Ninguém aperta o gatilho com tanta facilidade sem uma rede de proteção que começa na própria corporação, passa por integrantes dos três poderes e termina no aval de significativa parte da população. Uns apertam o gatilho, outros deixam matar.
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Celso Vicenzi é jornalista
( Fonte: www.obseratoriodaimprensa.com.br )
